Ministério do Esporte

Fique por Dentro

Acompanhamento Pedagógico e Administrativo - Modelo de Acompanhamento - Relatório de Acompanhamento

Detalhes: Última atualização em Segunda, 14 Setembro 2015 16:15; Publicado em Segunda, 03 Junho 2013 14:56; Acessos: 7089

O Relatório de Acompanhamento consiste em um documento de coleta de informações, a ser preenchido pela entidade Convenente e encaminhado periodicamente à SNELIS/ME com vistas a possibilitar por parte do Ministério do Esporte ‐ME, o acompanhamento pontual da execução das ações do projeto e sua aderência à Proposta Pedagógica do Convênio (PPC)

Acompanhamento Pedagógico e Administrativo - Modelo de Acompanhamento - Vistorias "in loco"

Detalhes: Última atualização em Segunda, 14 Setembro 2015 16:15; Publicado em Segunda, 03 Junho 2013 14:56; Acessos: 3200

São visitas realizadas periodicamente por técnicos do Ministério do Esporte para avaliação dos aspectos operacionais do projeto, a fim de verificar o cumprimento das ações estabelecidas no Plano de Trabalho aprovado, assim como auxiliar no saneamento e encaminhamento das possíveis impropriedades identificadas. A visita tem caráter formativo e visa implantar correções ainda durante a execução e vigência do convênio.

Acompanhamento Pedagógico e Administrativo - Modelo de Acompanhamento - Participação de Entidades Social

Detalhes: Última atualização em Segunda, 14 Setembro 2015 16:31; Publicado em Segunda, 03 Junho 2013 14:56; Acessos: 3788

Em atendimento aos princípios da Governança e da Governabilidade, na perspectiva da democracia representativa e participativa, destacada pela Constituição Federal de 1988, que incorporou a participação da comunidade na gestão das políticas públicas (art. 194, VII, art. 198, III; art. 206,VI; art. 227, parágrafo 7), por meio de mecanismos de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, a Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social – SNELIS/ME, estabelece a obrigatoriedade de indicação de uma Entidade de Controle Social para acompanhar as atividades dos Projetos formalizados com cada uma das Entidades Parceiras. A indicação da Entidade de Controle Social pelas Entidades Parceiras deve considerar os seguintes itens no processo de seleção e indicação desta Entidade:

No caso de parcerias formalizadas com Entidades Públicas (Federais, Estaduais, Distritais ou Municipais), a Entidade de Controle Social, deverá ser indicada pelo Convenente, prioritariamente na forma de um Conselho (estadual ou Municipal) legalmente constituído a pelo menos 01 (um) ano;
No caso de parcerias formalizadas com Entidades Privadas sem fins lucrativos, a Entidade de Controle Social deverá ser indicada pelo Convenente, devendo ser uma Entidade, preferencialmente Pública, com registro no CNAS ou de OSCIP junto ao Ministério da Justiça, com atuação social comprovada a pelo menos 03 anos, podendo ser indicada pelo Ministério do Esporte a partir de Consultas ao Ministério de Assistência Social e Ministério da Justiça;
Nas parcerias efetivadas com gestão Municipal, a Entidade indicada deverá ser de abrangência municipal;
Nas parcerias efetivadas com gestão Estadual, a Entidade indicada deverá ser de abrangência estadual, de forma a acompanhar in loco as atividades dos núcleos do Programa junto aos municípios onde o mesmo estiver implantado;
Nas parcerias efetivadas com Entidades Privadas sem fins lucrativos, no caso de ter abrangência de atuação no território Nacional, deverá ser indicada uma Entidades de Controle Social por Estado onde o Programa for implantado;
No caso de ter abrangência Estadual, deverá ser indicada uma Entidade de Controle Social por município onde o Programa estiver distribuído;

Compete ao Representante Oficial da Entidade Civil local, indicada e legalmente constituída com o compromisso de acompanhar e fiscalizar a execução do convênio, acompanhar as atividades desenvolvidas pelo Projeto, bem como preencher e encaminhar ao Ministério do Esporte o Formulário de Verificação dos Aspectos Operacionais conforme prazos estabelecidos, bem como efetuar permanente monitoramento da execução frente ao disposto nas Diretrizes do Programa, comunicando ao Ministério possíveis impropriedades verificadas.

Formulário de Entidade Fiscalizadora

Detalhes: Última atualização em Sexta, 11 Outubro 2013 16:15; Publicado em Segunda, 03 Junho 2013 14:56; Acessos: 2798

Modelo de Formulário de Entidade Fiscalizadora - arquivo em Excel - 96 Kb

Modelo de Formulário de Entidade Fiscalizadora - arquivo em PDF - 33 Kb

Documentos

Detalhes: Última atualização em Segunda, 03 Junho 2013 14:56; Publicado em Segunda, 03 Junho 2013 14:56; Acessos: 3176

Fundamentos do Programa Segundo Tempo: Entrelaçamentos do esporte, do Desenvolvimento humano, da Cultura e da Educação - arquivo PDF (1.847 kb)

O lazer, a educação e o Programa Segundo Tempo - arquivo PDF (957 kb)

Corpo, Gênero e Sexualidade Educando para a diversidade - arquivo PDF (3.078 kb)

Estilos de ensino e aprendizagem motora:Implicações para a prática - arquivo PDF (728 kb)

Questões da Deficiência e as ações no Programa Segundo Tempo - arquivo PDF (6.867 kb)

Organização e Desenvolvimento Pedagógico do Esporte no Programa Segundo Tempo- arquivo PDF (695 kb)

Procedimentos Metodológicos para o Programa Segundo Tempo - arquivo PDF (7.567 kb)

Planejamento do Programa Segundo Tempo: a Intenção é compartilhar conhecimentos, saberes e mudar o jogo- arquivo PDF (2.736 kb )

Eventos

Detalhes: Última atualização em Segunda, 03 Junho 2013 14:56; Publicado em Segunda, 03 Junho 2013 14:56; Acessos: 1442

Encontro Anual das Equipes Colaboradoras do Programa Segundo Tempo - São Paulo/SP - 09 e 10 de Dezembro de 2010

Eventos - Dezembro de 2010

Detalhes: Última atualização em Terça, 08 Outubro 2013 15:38; Publicado em Segunda, 03 Junho 2013 14:56; Acessos: 1403

A Secretaria Nacional de Esporte Educacional, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por meio do Projeto de Acompanhamento Pedagógico e Administrativo, desenvolveu o Encontro Anual das Equipes Colaboradoras do Programa Segundo Tempo, no período de 09 e 10 de Dezembro de 2010, na cidade de São Paulo – SP, com a temática Avaliação e Perspectivas Futuras.

Portanto convidou para participar no evento parceiros dos convênios de administrações públicas (municipais e estaduais) e privada do terceiro setor, assim como entidades fiscalizadoras e integrantes dos órgãos de controle, em especial da Controladoria Geral da União.

O evento reuniu as Equipes Colaboradoras, gestores e pessoal técnico do ME/snelisD,
representantes de parceiros públicos, convênios, entidades fiscalizadoras e integrantes dos
órgãos de controle, em especial da Controladoria Geral da União. Os convênios fizeram-se representar pela presença de Coordenadores Gerais, Pedagógicos, Setoriais e de Núcleos,
assim como de monitores.

A programação foi bem diversificada, contando com palestras e oficinas temáticas de trabalho.

Programação/Apresentação

Eventos - Resultados Esperados

Detalhes: Última atualização em Segunda, 03 Junho 2013 14:56; Publicado em Segunda, 03 Junho 2013 14:56; Acessos: 2098

Encontro Anual das Equipes Colaboradoras do Programa Segundo Tempo
09 e 10 de Dezembro de 2010
São Paulo - SP
Tema Central: Avaliação e Perspectivas Futuras

Dia 09/12/2010 – Quinta-feira

09h00 – Abertura Oficial

09h30 – Conferência de Abertura: Esporte Educacional: da conceituação à ação – uma política viável

Conferencista: Julio Cesar Monzu Filgueira

Coordenadora: Danielle Gruneich

10h45 – Intervalo

11h15 – Programa Segundo Tempo – passado, presente e futuro - Arquivo .ppt

Apresentador: Fábio Hansen – Secretário Nacional de Esporte Educacional – SNEED/ME

Coordenador: Elaine Cristina Siciliani – SNEED/ME

12h30 – Almoço

14h30 – Avaliando o PST - Arquivo .ppt

Apresentador: Daniel Marangon Duffles Teixeira – PUC/MG

Coordenador: Marcos Cerqueira – SNEED/ME

15h30 – Painel: O PST na visão dos gestores

Coordenadora: Claudia Bernardo

Apresentadores:

Parceiro Público Estadual – SEEJ/MG – Rogério Romero – Secretário Adjunto - Arquivo .ppt

Parceiro Público Municipal - PM de Volta Redonda/RJ – Rosemari Machado Vilela – Secretária de Esporte - Arquivo .ppt

Parceiro de Entidade Privada sem fins lucrativos – ONG Instituto Contato – Rui de Oliveira - Arquivo .ppt

16h30 – Intervalo

17h00 – Avaliação Pedagógica - Arquivo .ppt

Apresentador: Amauri A. B. Oliveira – UEM

18h00 – Painel: A Proposta Pedagógica do PST na visão dos educadores - Arquivo .ppt

Coordenadora: Ruth Eugênia

Apresentadores:

Equipe Colaboradora – Evando Carlos Moreira – UFMT - Arquivo .ppt

Coordenador de Núcleo – Armando Dantas Barros Filho – Associação Caruaruense de Ensino Superior/PE - Arquivo .ppt

Monitor – Dayse Cassia Alves Medeiros – Instituto de Desenvolvimento Humano-IDESH/AL - Arquivo .ppt

19h00 – Encerramento

20h00 – Jantar

Dia 10/12/2010 – Sexta-feira

08h30 – Conferência

Esporte e Educação: uma relação imprescindível

Palestrantes: Suraya Darido – Unesp – Rio Claro/SP - Arquivo .ppt

Verônica Regina Müller – UEM – Maringá/PR - Arquivo .ppt

Coordenadora: Silvana Goellner – UFRGS – Porto Alegre/RS - Arquivo .ppt

09h40 – Painel: O Acompanhamento Operacional, Pedagógico e Administrativo dos Convênios do PST

Coordenador: Luiz Claudio Stanganelli

Apresentadores:

SNEED – Gianna Perim e Dirceu Matos – SNEED/ME - Arquivo .ppt

Equipe Colaboradora – Ruth Eugênia Cidade - UFPR - Arquivo .ppt

Entidade Fiscalizadora – Saulo de Tarso Gomes Amazonas – Associação Caruaruense de Ensino Superior/Ordem dos Advogados do Brasil - subsecção de Caruaru/PE - Arquivo .ppt

Órgãos de Controle – CGU – Elwys Reis - Arquivo .ppt

11h00 – Intervalo

11h20 – Projetos Especiais no PST – Avaliando as experiências

Coordenador: Ricardo Petersen – UFRGS – Porto Alegre/RS

Apresentadores:

PST – Deficientes – Alexandre Carriconde Marques – UFPel

PST – Universitário – Matheus Saldanha - UFSM - Arquivo .ppt

PST – Navegar – Rodrigo Cavasini– Navegar UFRGS - Arquivo .ppt

PST – Padrão (IES) – Marisete Peralta Safons – UnB - Arquivo .ppt

PST – Aeróbica – Katia Lemos - UFMG - Arquivo .ppt

PST - TOPs – Michél Saad - UFSC - Arquivo .ppt

13h00 – Almoço

14h30 – Oficinas de Trabalho

Tema 01 – A proposta Pedagógica do PST – Coordenadores: Amauri A. B. Oliveira e Thaís Higuchi - Arquivo PDF

Tema 02 – As diretrizes do PST – Coordenadores: Gianna Perim e Carlos Nunes Pereira - Arquivo .ppt

Tema 03 – Acompanhamento e Fiscalização dos Convênios do PST – Coordenadores: Luiz Claudio e Milena Bastos - Arquivo PDF

Tema 04 – Os Projetos Especiais no PST – estruturando as propostas – Coordenador: Ricardo Petersen e Sílvia Bortoli - Arquivo .ppt

Tema 05 – O PST no Mais Educação – Coordenadores: Claudia Bernardo e João Alberto - Arquivo .ppt

Desenvolvimento:

O grupo deverá se distribuir de acordo com afinidade e envolvimento em relação ao tema e terá por tarefa:

- Debater a proposta atual, considerando os pontos positivos e negativos frente aos resultados obtidos e apresentar a proposta para o futuro (validação da atual com sugestões ou apresentação de uma nova proposta)

Os Coordenadores terão o tempo de 30 minutos para uma exposição inicial a fim de subsidiar o grupo constituído.

O grupo definirá uma forma básica de discutir e apresentar sugestões em um documento a ser apresentado na plenária final do evento pelo relator do grupo.

16h30 – Intervalo

16h45 – Apresentação dos grupos

17h45 – Debate e validação das propostas

18h30 – Encerramento do Evento

Dia 11/12/2010 - Sábado

Somente Equipe Gestora e Técnica

09h00 – reunião para elaboração do documento que será disponibilizado à futura gestão para que tenha subsídios sobre caminhos a serem seguidos.

13h00 – Finalização dos trabalhos e Almoço

Modelos de documentos para Ordem de Início

Detalhes: Última atualização em Sexta, 11 Outubro 2013 16:47; Publicado em Segunda, 03 Junho 2013 14:56; Acessos: 5175

Manual de Orientações para estruturação - Arquivo PDF 189Kb

Formulário para Elaboração do Planejamento Anual - Arquivo Word 107Kb

Exemplo de Grade Horária - Arquivo Excel 56Kb

1º Relatório de Acompanhamento - Fase de Implementação - Arquivo Word 447Kb

Termo de Responsabilidade – 1º Relatório de Acompanhamento – Fase de Implementação - Arquivo Word 25Kb

Relatórios de Acompanhamento

Detalhes: Última atualização em Sexta, 11 Outubro 2013 16:49; Publicado em Segunda, 03 Junho 2013 14:56; Acessos: 5160

Prezado(a) Responsável,

A Secretaria Nacional de Esporte Educacional apresenta os novos modelos de RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO DO CONVENIO, objetivando a coleta de informações de acordo com a fase do projeto, para o monitoramento pontual da execução das ações previstas e sua aderencia a Proposta Pedagógica do Programa Segundo Tempo.

Nesse sentido, a entidade parceira deve preencher o(s) relatório(s) correspondente(s) a(s) fase(s) em que se encontra o convenio, a saber:

1º Relatório (Fase de Implementação - Demonstrativo de Procedimentos Preliminares): Relativo aos meses iniciais, devendo ser encaminhado no período previsto para estruturação (variando de 02 a 06 meses, conforme definido em cada projeto) e após a conclusão dos Procedimentos Preliminares.
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2º Relatório (Fase Operacional - Desenvolvimento do Projeto): Relativo a cada Ciclo Pedagógico, devendo ser encaminhado no terceiro mes de cada ciclo. Ressalte-se que a previsão do número de Ciclos Pedagógicos define a quantidade de relatórios a serem encaminhados, respeitado o mínimo de 02, sendo um de cada modelo.
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3º Relatório (Fase Final - Cumprimento do Objeto): Relativo a todo o período de vigencia do convenio, devendo ser encaminhado juntamente com a Prestação de Contas Final no prazo máximo de 60 ou 30 dias, contados após o término da vigencia, a teor do disposto no Art. 31, caput, da IN STN 01/97 ou Art. 56, caput, da Portaria Interministerial 127/08 respectivamente (legislação aplicável de acordo com o período da formalização).
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Contando com a pronta colaboração, ressaltamos que o preenchimento destes Formulários é obrigatório, devendo ser encaminhados em cada uma das fases do convenio dentro do prazo estabelecido, pelos endereços eletrônicos acima informados e pelo correio a Secretaria Nacional de Esporte Educacional, situada no Setor de Autarquias Norte - SAN, Quadra 03, Bloco "A", Ed. Núcleo dos Transportes DNIT, 1° andar, sala 12.51, Brasília/DF, Cep: 70.040-902, devidamente acompanhados do respectivo Termo de Responsabilidade.

Observação:

As entidades que se encontram em fase de atendimento aos beneficiados e não encaminharam o Relatório Trimestral, devem imediatamente enviar o 2º Relatório (Fase Operacional - Desenvolvimento do Projeto) a Secretaria Nacional de Esporte Educacional, via correio e pelo endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">'+addy_text37583+'<\/a>'; //--> .

1º Relatório (Fase de Implementação - Demonstrativo de Procedimentos Preliminares)

Termo de Responsabilidade - 1º Relatório - Fase de Implementação

2º Relatório (Fase Operacional - Desenvolvimento do Projeto)

Termo de Responsabilidade - 2º Relatório - Fase de Desenvolvimento do Projeto

3º Relatório (Fase Final - Cumprimento do Objeto)