Ministério do Esporte Lei de Incentivo ao Esporte
Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para a busca 3 Ir para o rodapé 4 Página Inicial Mapa do Site Ouvidoria Acessibilidade MAPA DO SITE ALTO CONTRASTE ACESSIBILIDADE
Ministério do
Esporte




A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.

Informações: (61) 3217-1713 / (61) 3217-9425 

                                             
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

Início

 

BOLSA AUXÍLIO

 

Informamos que a bolsa auxílio tem valor máximo de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) e é composta por uniforme, transporte, alimentação, saúde, moradia e higiene pessoal, conforme definido pela CTLIE.  Tais ítens referem-se as despesas do dia a dia do atleta.  A regra não se aplica em caso de competição.

Diante disso, o Proponente deverá contemplar dentro do bolsa auxílio os citados itens, não sendo permitida duplicidade no Plano de Trabalho.  

Não são necessários os 3 orçamentos nos ítens que contemplar o bolsa auxílio para comprovação da compatibilidade com os preços de mercado.

Ressaltamos que a  solicitação da Bolsa Auxílio é permitida apenas para Projetos de Rendimento.

É vedado o recebimento da bolsa auxílio em conjunto com a Bolsa Atleta, ou outros programas deste Ministério.

Atualização: 11/10/2017

 

IMPORTANTE - PROJETOS NOVOS

 

O prazo para postagem/entrega de projetos na LIE se encerra impreterivelmente em 15/09/2017.     

 Não serão aceitos projetos postados/entregues após essa data. 

 

 

 

 

 
TERMO DE COMPROMISSO
 
 
A partir de 19/07/2017, os termos de compromisso serão enviados datados e assinados pelo DIFE. Ao assinarem, os proponentes estarão aptos a iniciar a execução do projeto, não sendo necessário solicitar nova autorização.    
                                                                                                                                               
 
 
 
 
 

                                 Cronograma de Projetos da LIE

 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Reniões Mensais da Comissão da LIE
 
 
  1.  Vídeos das reuniões  da comissão da LIE
     
  2. Pauta  da  Reunião  da Comissão da LIE 08/11/2017
 

 

         

 
Relatório de Gestão

Relatório de Gestão - 2015

Relatório de Gestão - 2016



 

 1° WorkShop da LIE

Certificados

Arquivos

Perguntas e Respostas

 

 
 
 



 



 


 

 
Desenvolvido com o CMS de código aberto Joomla