A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: (61) 2026-1418
◦Edição e Distribuição de Material Técnico-didático do Esporte
◦Estudos e Pesquisas Científicas e Tecnológicas para o Desenvolvimento do Esporte
Ações do Plano Plurianual
Programa: Gestão das Políticas de Esporte e Turismo
Ação: Estudos e Pesquisas Científicas e Tecnológicas para o Desenvolvimento do Esporte - Apoio a pesquisas científicas e tecnológicas na área do esporte e a projetos de pesquisa em temas atuais, bem como a publicação de revistas.
Objetivo:
- Possibilitar maior integração entre pesquisa, ensino e extensão universitária, contribuindo para a geração de fundamentação teórica de temas que envolvam o cotidiano esportivo e a formação de pessoal qualificado na graduação e pós-graduação. A ação se propõe a estimular e apoiar a produção acadêmica nas linhas de pesquisa definidas pela prioridade dos programas e projetos da Secretaria, equipar e reequipar os laboratórios de pesquisas do desporto nacional.
Critérios:
- Promover apoio técnico e financeiro a pesquisas científicas e/ou tecnológicas em temas relacionados ao cotidiano esportivo, em parceria com fundações e agências de fomento a pesquisa, de acordo com os programas e projetos e diretrizes da Secretaria;
- A Secretaria apoiará a pesquisa com recursos de custeio e de capital, através de convênio a ser firmado com a Instituição de Ensino Superior a qual o pesquisador estiver vinculado;
- As fundações e agências de fomento a pesquisa apoiará o pesquisador, na categoria de bolsista, nos diversos instrumentos/modalidades existentes.