Ministério do Esporte Institucional
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Ministério do
Esporte




A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Informações: (61) 2026-1418

Institucional

Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais do Ministério do Esporte, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autori­dades (quem é quem), agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão/entidade.

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