Ministério do Esporte Legislação
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Ouvidoria é a unidade responsável por receber, registrar, conduzir internamente, responder e/ou solucionar as manifestações (reclamações, sugestões, elogios, denúncias e solicitação de informação) de cidadãos-usuários, internos ou externos, e de instituições acerca das atividades e serviços de competência da Secretaria Especial do Esporte, com o intuito de aprimorar ou corrigir os serviços prestados.

Informações: (61) 3217-1800 E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 "Srs. Usuários, comunicamos que para qualquer tipo de manifestação deve-se utilizar apenas o Sistema e-OUV"

DELAS – Desenvolvimento de Lutas, Autodefesa e Segurança

Projeto Práticas Esportivas para Mulheres

 

O projeto busca fortalecer o empoderamento feminino por meio do desenvolvimento de práticas corporais de lutas e artes marciais e ciclo de debates, para mulheres a partir de 12 anos.  O autoconhecimento e a ampliação sobre os conceitos de direito da mulher, bem como sobre as formas de violência e os contextos em que elas podem ser desenvolvidas são conteúdos centrais das atividades do projeto.

Objetivos

  • Oportunizar o acesso à prática de lutas e artes marciais utilizando-se dos princípios inerentes a estas práticas, de modo a possibilitar o sentimento de autoproteção e autodefesa;
  • Fomentar o debate acerca dos temas relativos à violência contra a mulher em todas as suas formas de manifestação - física, psicológica, sexual, patrimonial e moral (conforme estabelecido pela Lei nº 11.340);
  • Desenvolver ações intersetoriais que envolvam todos os atores institucionais que compõe a rede de proteção e atendimento à mulher;
  • Propiciar momentos de interação entre as beneficiadas, cujo propósito permite a construção de relações de empatia e sororidade.

Cada núcleo deve contar com 02 Professoras/Especialista de lutas e artes marciais e 02 Agentes Sociais. Por parceria há previsão 01 Assistente Social, para cada 05 núcleos implantados, e 01 Coordenadora Pedagógica, que deverão atender todos os núcleos.

 

 

 

 

Esporte e Cidadania para Todos

Objetivo

O Projeto Piloto Esporte e Cidadania para Todos, foi lançado em 2017 com o objetivo democratizar o acesso ao esporte à crianças, adolescentes e jovens, na faixa etária de 6 a 21 anos, que se encontram em situação de vulnerabilidade social e/ou que cumpram medidas socioeducativas nas Unidades de Internação do Estado do Rio de Janeiro.

O projeto em questão integra as ações sociais do Ministério do Esporte pertencentes ao Programa de Ações Emergenciais do Estado do Rio de Janeiro e seus municípios, instituído pelo Decreto de nº9.197 de 14 de novembro de 2017.

Diferencial

O Ministério com o intuito de atender o beneficiado do projeto Esporte e Cidadania para Todos em sua integralidade, compreendendo as necessidades e especificidades do público alvo, buscou colaboração das Universidades parceiras, a saber Universidade Federam de Minas Gerais – UFMG para o acompanhamento pedagógico e técnico, tendo em vista a expertise e qualificação nos trabalhos já desenvolvidos por esta pasta Ministerial e a Universidade Federal Fluminense – UFF na execução das ações. As Universidades contam com ações estratégicas para execução e acompanhamento do Projeto, para além das parcerias com as Universidades o projeto conta com a colaboração do Departamento Geral de Ações Socioeducativas – DEGASE do Rio de Janeiro, que é o grande responsável pela Administração das Unidades de Internação e conta com equipes qualificadas para tratar dos desafios propostos pelo projeto.

Equipe Diferenciada

O projeto conta com a vinculação de uma equipe multidisciplinar, formada por Coordenadores, Psicólogos, Assistentes Sociais, Agentes Sociais, Coordenadores Regionais, Professores de Educação Física, Lutas/Artes Marciais e Monitores.

               Essa equipe viabilizará a constituição de uma rede de atenção aos beneficiados, bem como de suas famílias e comunidades.

           O acompanhamento por meio dessa equipe será importante para continuidade do trabalho que servirá como suporte consistente e de qualidade que agregue efetivamente no processo de ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei, bem como a aproximação com a comunidade e com as famílias dos beneficiados propiciando um atendimento social a todas as pessoas ligadas a essas crianças, adolescentes e jovens. 

Atividades

Serão desenvolvidas atividades de múltiplas vivências esportivas, priorizando as atividades já praticadas nas regiões visando à redução da violência, criação de hábitos saudáveis, a inclusão e o conceito de cidadania.

Outro diferencial é o encaminhamento dos beneficiados que finalizarem as medidas socioeducativas nas Unidades de Internação, para um dos demais núcleos de mais fácil acesso ou com modalidades de seu interesse.

Esse projeto contará também com atividades concentradase atividades nas férias denominada –Brincando com Esporte – Férias, que permitirão aos beneficiados a participação em festivais, campeonatos, torneios, atividades culturais e de lazer, com o intuito de integrar família, comunidade e participantes do projeto, promovendo a inclusão e a integração entre todos os atores envolvidos.

Formação dos Recursos Humanos

O Ministério do Esporte, ofertará formação continuada na modalidade EaD e presencial ao RH vinculado a este projeto, para que esses sejam subsidiados de conteúdo e técnica para o atendimento de qualidade aos beneficiados, família e comunidade. Tendo em vista as especificidades do grupo atendido, as capacitações terão os seus conteúdos voltados para as necessidades do público alvo, tanto na área do esporte quanto na área social.

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