Ministério do Esporte O Ministério
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Ministério do
Esporte

O Ministério do Esporte é responsável por construir uma Política Nacional de Esporte. Além de desenvolver o esporte de alto rendimento, o Ministério trabalha ações de inclusão social por meio do esporte, garantindo à população brasileira o acesso gratuito à prática esportiva, qualidade de vida e desenvolvimento humano.

Informações: (61) 3217-1800 E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Missão

Missão - Fiscalizar, regular e disciplinar as condições para manutenção das entidades esportivas no Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT) atuando de maneira ética, técnica e imparcial, visando a sustentabilidade das mesmas a longo prazo.

 

Visão

Ser o agente de mudança para a aplicação da legislação, contribuindo para a melhora da gestão das entidades através da aplicação das contrapartidas estabelecidas e implementação de ferramentas gerenciais, visando o desenvolvimento da cadeia esportiva.

 

Presidente

Luiz André de Figueiredo Mello

 

Legislação

» Lei 13.155/2015

» Decreto 8.642/2016

 

Atos da Plenária da APFUT

» Portaria 1 - Regimento Interno, publicada no DOU de 20 de março de 2017

» Portaria 2 de 20 de março de 2017, publicada no DOU de 21 de março de 2017

» Resolução 01 sobre Fiscalização de 9 de junho de 2017, publicada no DOU de 29 de junho de 2017

» Resolução 02 sobre Antecipação de receita de 9 de junho de 2017, publicada no DOU de 29 de junho de 2017

» Extrato da 1 Reunião Plenária de 13 de março de 2017, publicado no DOU de 5 de junho de 2017

» Extrato da 2 Reunião Plenária de 9 de junho de 2017, publicado no DOU de 29 de junho de 2017

 

Normativos e Documentos Relevantes

» Nota RFB/Codac nº 98/2017 - Parcelas em Atraso

» Nota PGFN/CDA nº 342/2017 - Receita Timemania

» Manual de Contabilidade para Entidades Esportivas - Versão 1.0

 

 

O Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem foi criado com o objetivo de Julgar violações a regras antidopagem e aplicar as infrações a elas conexas e homologar decisões proferidas por organismos internacionais, decorrentes ou relacionadas a violações às regras antidopagem.

A Justiça Desportiva Antidopagem (JAD) brasileira é formada por um Tribunal e por uma Procuradoria. Ambos os órgãos são dotados de autonomia e independência para o julgamento das violações às regras antidopagens. Com a JAD, o Brasil entra em conformidade com a convenção assinada com a Unesco por diversos países no compromisso de criar tribunais únicos para tratar de casos de doping. O Tribunal tem competência para julgar apenas os casos referentes à dopagem, ou seja, não substituem os tribunais de Justiça Desportiva das confederações brasileiras.

 

Legislação

» Lei nº 13.322, de 28 de julho de 2016

» Decreto 8.692/2016, de 16 março de 2016

» Portaria 001/2016, de 16 de março de 2016

 

Composição

Os nove membros do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem tomaram posse no dia 14 de dezembro de 2016, na sede do Ministério do Esporte, em Brasília, depois de terem sido escolhidos pela Comissão Nacional de Atletas (CNA), confederações esportivas e pelo Ministério do Esporte. Integram o tribunal:

 

 

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