Ministério do Esporte CNE aprova certificação para agentes de controle de dopagem e define trâmite para reconhecimento de esportes
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CNE aprova certificação para agentes de controle de dopagem e define trâmite para reconhecimento de esportes

O Conselho Nacional de Esporte (CNE) realizou nesta sexta-feira (23.06), no Parque Olímpico da Barra, no Rio de Janeiro, sua 38ª reunião ordinária. Os integrantes do CNE debateram duas resoluções principais durante o encontro. A primeira tratou da certificação pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) de oficiais de controle de dopagem que já tenham experiência reconhecida. A segunda resolução, em resposta a pedidos de reconhecimento de esportes por parte entidades, definiu que não cabe ao Conselho Nacional do Esporte ou ao Ministério do Esporte reconhecer ou definir o que é esporte.

A resolução que trata do reconhecimento e certificação de agentes de controle de dopagem prevê que os BCOs (agentes de coleta de sangue) e os DCOs (agentes de coleta de urina) que já atuavam antes mesmo da criação da ABCD poderão ser credenciados ou ter atualizada sua certificação (no caso dos DCOs) de forma diferenciada. "Isso vai qualificar ainda mais o trabalho da ABCD e vai regulamentar o reconhecimento desses profissionais que atuarem cumprindo suas funções em eventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016", disse o ministro do Esporte, Leonardo Picciani.

Foto: Rafael Brais/MEFoto: Rafael Brais/ME

De acordo com o secretário nacional da ABCD, Rogério Sampaio, existem cerca de 180 profissionais que poderão se enquadrar nessa certificação. Com isso, cerca de 300 agentes estarão aptos a desempenhar suas funções em todos os estados do país. "Eles terão seis meses para participar das diversas missões que vamos realizar. Com essa certificação, que terá um trâmite diferenciado, eles poderão atuar no país, já que a lei obriga que esses profissionais sejam reconhecidos pela ABCD", explicou Sampaio.

Sampaio reiterou sobre a importância do jogo limpo. "Nós acreditamos que a busca pelo jogo limpo e condição de igualdade no esporte não é uma missão somente da ABCD, mas de todas as entidades que organizam o esporte olímpico e não olímpico. E, além disso, é um anseio muito grande da sociedade", afirmou o secretário.

Reconhecimento de esportes

O segundo item da pauta da reunião do CNE debateu o reconhecimento como esportes da capoeira e algumas artes marciais. Após as discussões, foi deliberado que a capoeira já é considerada um esporte pelo Estatuto da Igualdade Racial. "A lei não se questiona, se cumpre. A capoeira está protegida pela legislação", disse o ministro Picciani.

Sobre os outros pedidos de reconhecimento de esporte, como o caso das artes marciais, foi definido pelo Conselho Nacional de Esporte que a Constituição já prevê que não cabe a uma ou outra instituição reconhecer uma modalidade esportiva.

"A meu ver, o Conselho tomou a decisão mais adequada, de acordo com o que está na Constituição e nas leis, que entendem que a prática esportiva é direito cidadão, um dever do Estado fomenta-lá, mas ela é um ato de autodeterminação. Não cabe ao Conselho Nacional do esporte ou Ministério do Esporte definir o que é esporte ou não", argumentou o ministro.

Rafael Brais - Ministério do Esporte

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