Avisos

publicado 07/01/2020 14h31, última modificação 23/03/2020 12h14
  • Mudança de endereço do protocolo do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte

    Informamos novo endereço para envio de documentos via Correios e para protocolo presencial de documentos físicos: Edifício Parque Cidade Corporate, SCS Quadra 09, Lote C, Torre B, 7º Andar, Sala 703, Brasília/DF, CEP: 70308-200.

     

    Lembrete:

    Em atenção às medidas para conter a propagação do novo coronavírus, o Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte informa que toda documentação relativa aos projetos da Lei de Incentivo ao Esporte solicitada pela equipe técnica do Dife será recebida, excepcionalmente, via e-mail no seguinte endereço: diretoria.incentivo_see@cidadania.gov.br.

     

  • Orientações sobre envio de documentos ao Dife durante a pandemia

    Em atenção às medidas para conter a propagação do novo coronavírus, o Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte informa que toda documentação relativa aos projetos da Lei de Incentivo ao Esporte solicitada pela equipe técnica do Dife será recebida, excepcionalmente, via e-mail no seguinte endereço: diretoria.incentivo_see@cidadania.gov.br.

     

     

  • Canais de atendimento Lei de Incentivo ao Esporte

    Ouvidoria
    Para dúvidas sobre cadastramento de projetos, documentação, sugestões, denúncias, elogios e reclamações, contate a Ouvidoria pelo telefone 121 ou 0800 707 2003. Você também poderá acessar o sistema e-OUV, ser atendido presencialmente na Ouvidoria Geral ou enviar uma carta para o endereço: Edifício Parque Cidade – SCS B, QD 07, Lote C, Torre B – sala 704 – Brasília/DF CEP: 70308-200.

     

    Endereço para envio de documentos:

    Edifício Parque Cidade Corporate, SCS Quadra 09, Lote C, Torre B, 7º Andar, Sala 703

    Brasília/DF, CEP: 70308-200.

     

    E-mail institucional
    Para consultar situação do projeto cadastrado ou solicitações que envolvem prazo, envie email para .

     

    Agendamento de atendimento presencial
    Para agendamento de atendimento presencial, envie e-mail para .

  • Prazo para verificação de conformidade dos recibos aprovados em 2019

    Conforme Art. 39 do Decreto 6.180, a Secretaria Especial do Esporte informará à Secretaria da Receita Federal do Brasil, até o último dia útil do mês de março, os valores correspondentes às doações ou patrocínios, destinados a projetos desportivos e paradesportivos em 2019.

     

    Com a finalidade de evitar futuras retificadoras, solicitamos que até o dia 15/03/2020, todos os proponentes que captaram recursos em projetos da Lei de Incentivo ao Esporte VERIFIQUEM A CONFORMIDADE DOS RECIBOS APROVADOS DE ACORDO COM AS DOAÇÕES/PATROCÍNIOS RECEBIDOS EM 2019.

     

    Identificada qualquer irregularidade, o Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte deverá ser IMEDIATAMENTE comunicado pelo e-mail diretoria.incentivo_see@cidadania.gov.br.

  • Esclarecimentos sobre o novo Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte

    O prazo para apresentação de projetos desportivos ou paradesportivos é de 1º de fevereiro até 15 de novembro de 2020. O cadastramento ocorrerá, obrigatoriamente, por meio do NOVO SISTEMA DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE - SLI.


    Consulte também no endereço acima as instruções para utilização da plataforma.

     

    ATENÇÃO: os proponentes cadastrados no antigo sistema deverão realizar novo cadastro para ter acesso ao novo Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte – SLI. Cabe ressaltar que os projetos apresentados até 2019 utilizarão o antigo sistema e os proponentes deverão enviar as documentações em meio físico, seguindo o antigo fluxo para responder diligências e fazer solicitações. Já os projetos apresentados em 2020 serão tramitados dentro do novo sistema, de forma totalmente digital.

     

    Em caso de problemas com a utilização do Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte – SLI, envie e-mail para

  • Orientações para Cadastro de Usuário Externo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI Cidadania

    Informamos que para efetuar a assinatura de Termo de Compromisso e de Termo Aditivo as entidades proponentes deverão cadastrar o Responsável Legal das entidades no Sistema Eletrônico de Informações - SEI do MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Ressaltamos que o cadastro no SEI Esporte não tem mais validade para assinatura dos documentos mencionados.

     

    Para formalizar a solicitação, clique em Cadastro de Usuário Externo, preencha os Dados Cadastrais e os Dados de Autenticação.

     

    Após realizado o cadastro no sistema, o proponente deverá enviar e-mail de confirmação para cgdpe@cidadania.gov.br, contendo o nome do Responsável Legal (Proponente/Procurador), nº do CNPJ da entidade e cópia dos seguintes documentos:

    Cadastro de Pessoa Física – CPF e RG do Responsável Legal, ou
    Procuração, RG e CPF do procurador, se houver.

  • Esclarecimentos sobre a Declaração de Autenticidade de Documentos

    Tendo em vista o disposto na Lei nº 13.726/2018, o Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte – DIFE, no intuito de desburocratizar o trâmite dos projetos no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte, que trata da análise documental fase da Admissibilidade dos projetos, solicita que:

        1. Quando do protocolo dos projetos, ao anexar os documentos sem autenticação, dentre eles cópia do ato constitutivo (Estatuto), cópia da ata de posse da atual diretoria e RG/CPF da atual diretoria, os proponentes deverão juntar declaração escrita e assinada pelo responsável do projeto, atestando que todos os documentos anexados ao processo estão em situação regular, sob pena de sofrer sanções administrativas, civis e penais aplicáveis, nos termos do art. 3º, § 2º, da Lei nº 13.726/2018.


    A declaração mencionada no item acima encontra-se disponível no sítio eletrônico da Lei de Incentivo ao Esporte, em Modelos de documentos.

  • Orientações para solicitação de transferência de recursos remanescentes

    Em relação à transferência de recursos remanescentes da conta de livre movimentação do projeto em execução, favor adotar as seguintes orientações:

    Encaminhar ofício devidamente assinado pelo responsável legal da entidade ao Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte – DIFE.
    Respeitar o prazo de 120 dias a contar da data de encerramento da execução do projeto para que os recursos sejam transferidos, uma única vez, para outro projeto em fase de captação.
    Indicar no documento o processo que possui saldo remanescente e para qual processo serão transferidos os recursos.


    A solicitação deverá ser encaminhada exclusivamente via Correios para o endereço: Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 4, lote 83, Centro Empresarial Capital Financial Center, Bloco C, térreo, Brasília, DF, CEP 70610-440.

     

    Em caso de extrapolação do prazo para solicitação da transferência, os recursos remanescentes serão recolhidos ao Tesouro Nacional por meio de GRU, conforme disposto §4º, Art. 73 da Portaria nº 269/2018.

  • Orientações sobre Certificações 18 e 18-A

    Com base na Portaria 115/2018, todos os proponentes que têm projetos em tramitação na Lei de Incentivo ao Esporte, classificados na manifestação desportiva "rendimento", deverão obter certificação das entidades, a fim de cumprir com um pré-requisito para análise e aprovação dos projetos desportivos e paradesportivos. Tal exigência está prevista no inciso I do § 3º, Artigo 2º da referida Portaria.

     

    Para fins de obtenção da certificação, os proponentes devem seguir as orientações contidas na página de Certificações 18 e 18-A.

    Os projetos esportivos ou paradesportivos protocolados na Lei de Incentivo ao Esporte até 26/06/2018 seguirão seu fluxo normal e serão tramitados internamente para obter certificação para cumprimento das exigências da Portaria 224/2014.

  • Esclarecimentos sobre Tabelas de Referência

    A Lei de Incentivo ao Esporte – LIE adota tabelas de referência para alguns itens que compõem seus projetos. Para seu uso correto é importante esclarecer que:

    1. O uso dos itens constantes da tabela tornam os 3 orçamentos desnecessários.
    2. Caso haja algum item que não esteja na tabela, deverá ser enviado juntamente com os 3 orçamentos. Esses itens serão passíveis de inclusão definitiva.
    3. Os valores estabelecidos são o teto. Portanto, podem ser pagos pelo projeto valores iguais ou abaixo dos estabelecidos. Nunca a maior.
    4. Os requisitos dos profissionais deverão comprovados somente nas fases de execução e/ou prestação de contas.


    » Consultar Tabela de Referência