(Rafael Brais/ME)

Com o objetivo de explicar as condições de adesão e benefícios da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Profut), o secretário de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Rogério Hamam, realizou nesta terça-feira (27.10), em São Paulo, apresentação sobre o tema na Federação Paulista de Futebol (FPF). Participaram do encontro o vice-presidente da FPF, Fernando Solleiro; o consultor jurídico do Ministério do Esporte, Pitágoras Dytz; e representantes de dezenas de clubes de todas as divisões do futebol paulista. 

 

Em sua apresentação, Rogério Hamam tratou dos principais pontos  da nova lei, como contrapartidas, prazos, formas de adesão ao refinanciamento, gestão temerária e acesso a recursos do Governo Federal. De acordo com o secretário, o Profut traz uma nova realidade para o esporte mais popular do Brasil e possibilita aos clubes uma nova realidade. "Estamos buscando com esse novo modelo de gestão uma modernização dos clubes e do futebol", disse

 

A adesão ao Profut permite que os clubes possam voltar a receber verbas públicas para o trabalho social, base e infraestrutura, como a Lei de Incentivo ao Esporte, e gera economia na quitação dos passivos fiscais. "Essa lei não pode ser encarada apenas como um refinanciamento de dívidas, mas como um novo momento para o futebol brasileiro", afirmou.

 

Os clubes que aderirem ao Profut poderão quitar suas dívidas fiscais em até 20 anos, em condições especiais estabelecidas pela lei. A tolerância para financiar as dívidas gerou a imposição de contrapartidas, como transparência, gestão responsável e fairplay financeiro. "O remédio não tem que ser doce, mas eficiente", concluiu Hamam.

 

Ascom - Ministério do Esporte
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