Benefícios da Timemania são ampliados pelo governo

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Publicado em Quarta, 09 Maio 2007 15:30

A medida provisória 358/2007 da Timemania, aprovada no início da tarde desta quarta-feira (9), traz, basicamente, seis grandes benefícios para ajudar os clubes e agremiações de futebol interessados em sanar suas dívidas com a União. Veja os itens que beneficiam os clubes com dificuldades financeiras: 1)Ampliação de 180 para 240 meses o prazo para o pagamento dos das dívidas atrasadas dos clubes e a redução pela metade das multas sobre esses débitos. 2)As multas cobradas sobre os débitos dos clubes serão reduzidas pela metade. 3)Quando a arrecadação ficar abaixo do valor da parcela que os clubes precisam pagar mensalmente ao governo, os clubes endividados só precisarão complementar o montante em R$ 50 mil mensais. A regra vale para o primeiro ano de participação de cada clube na loteria. 4)Continua valendo que durante 05 anos as sociedades empresariais, poderão receber tratamento tributário equivalente ao das sociedades esportivas. A medida será aplicada somente para atividades relacionadas a manutenção e administração de equipe profissional de futebol e não se estende a outras atividades econômicas exercidas pelas referidas sociedades empresariais. 5) Os clubes participantes da Timemania prestarão contas ao Tribunal de Contas da União. 6) As unidades que receberem recursos da União, inclusive, provenientes de concursos prognósticos, deles prestarão contas ao TCU. Carla Belizária Ascom - Ministério do Esporte