Ministério do Esporte Lei de incentivo contribui para o desenvolvimento do esporte nacional
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Lei de incentivo contribui para o desenvolvimento do esporte nacional

O Ministério do Esporte vai homenagear com o Prêmio Empresário Amigo do Esporte empresas e pessoas físicas que fizeram a diferença no desenvolvimento do esporte brasileiro, captando recursos pela Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), e investindo em programas sociais. Essas iniciativas vêm mudando a realidade do esporte e transformando vidas em todas as regiões do país. A solenidade de entrega do prêmio será no dia 2 de setembro, no Esporte Clube Pinheiros, em São Paulo.

Em 2012, por meio desses projetos, cerca de 1 milhão de pessoas foram beneficiadas de forma direta em todo o Brasil, embora esse número não esteja equilibrado em todas as regiões. Em razão da desigualdade econômica das regiões brasileiras, os valores captados no ano passado demonstram essa realidade. Enquanto a Região Sudeste captou cerca de R$ 170,5 milhões e a Sul, R$ 27,8 milhões, a Norte captou em torno de R$ 4,7 milhões, e a Nordeste, R$ 4,5 milhões, e o Centro-Oeste, R$ 3,7 milhões.

Segundo diretor substituto do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte, Paulo Vieira, a meta é mudar a situação e fortalecer o pacto federativo estadual e municipal, unidos pela ampliação e fortalecimento do esporte em todas as regiões. "É preciso construir uma agenda conjunta para divulgação da Lei de Incentivo como instrumento de financiamento do esporte e capacitação dos gestores esportivos, criando condições para deixar um legado permanente ao país", afirmou.

A coordenadora de Gestão do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte, Tatiane Gomes, apontou ainda o caminho para a busca da Lei, e ressaltou a necessidade de os proponentes elaborarem bons projetos e seguirem os critérios exigidos pelo ministério, dentre eles o de não haver nenhum registro de pendências tributárias. "Os inadimplentes precisam procurar a Advocacia-Geral da União para avaliar o caso e tentar uma renegociação da dívida", ressaltou a coordenadora.

"O Ministério do Esporte vem intensificando esse trabalho, divulgando e capacitando gestores com o objetivo de ampliar o número de projetos em todo o país e beneficiar o maior número de pessoas, pois o desenvolvimento do esporte depende da capacidade de as instituições elaborarem e executarem projetos esportivos, utilizando os benefícios da Lei de Incentivo. Por outro lado, é preciso sensibilizar as empresas que também podem obter benefícios por meio de incentivo fiscal", afirmou Tatiane.

Este ano, o prêmio Empresário Amigo do Esporte dará destaque às iniciativas viabilizadas com doações de pessoas físicas que contribuem com 6% do Imposto de Renda (IR) devido. Essa dedução concorre com outros incentivos fiscais, sem contudo estabelecer limites específicos, o que poderá ser aplicado em sua totalidade no incentivo ao esporte.

Conheça as categorias homenageadas com o Prêmio Empresário Amigo do Esporte:

Maior Amigo do Esporte - premia as empresas que mais investiram recursos, em valores absolutos, pela Lei de Incentivo ao Esporte. A seleção nessa categoria tem critério único de classificação - o valor em moeda nacional que a empresa aportou na LIE em 2013.

Melhor Amigo do Esporte - premia as empresas que, além de volume financeiro, aportaram recursos no maior número de projetos, distribuídos por mais unidades da federação, assegurados 20% necessários a viabilização por projeto. Pretende-se com essa categoria estimular a nacionalização da LIE.

Amigo do Esporte de Rendimento - premia as empresas que mais aportaram recursos para projetos de esporte de rendimento.
Amigo do Esporte Educacional - premia as empresas que mais aportaram recursos para projetos de esporte educacional.

Amigo do Esporte de Participação - premia as empresas que mais aportaram recursos para projetos de esporte de participação.

Dedicação e Incentivo - Premia as empresas segundo sua capacidade e possibilidade legal de investimento, independentemente do seu tamanho e do valor absoluto aportado. Tem como critério de classificação a relação entre o potencial da empresa incentivadora por meio da dedução fiscal, de acordo com a margem tributável, à razão dos valores efetivamente investidos.

Melhor Amigo do Esporte no Estado - premia as empresas que mais aportaram recursos, no maior número de projetos, assegurados 20% necessários a viabilização por projeto, por meio da LIE em cada unidade da federação.

Amigo do Esporte - Pessoa Física - premia os cidadãos que mais doaram recursos, em valores absolutos, via LIE.


Cleide Passos
Foto: Divulgação
Ascom - Ministério do Esporte
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