Retrospectiva 2017: principais ações e projetos do Ministério do Esporte

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Publicado em Quinta, 28 Dezembro 2017 17:17

O primeiro ano após os Jogos Rio 2016 foi de desafios para o governo federal, com a consolidação do legado olímpico e prioridade na manutenção de investimentos. O Ministério do Esporte intensificou o acompanhamento da gestão dos equipamentos herdados, principalmente de estruturas construídas nacionalmente com recursos da União, e de suporte federal às preparações de atletas.

O material esportivo utilizado nos Jogos e a infraestrutura criada no Rio de Janeiro e em várias regiões do país atenderam durante 2017 atletas de ponta e ajudaram no início de preparação de novas gerações. Houve avanços na consolidação de uma política de controle de dopagem no país, com o funcionamento da Justiça Desportiva Antidopagem, formada por um Tribunal e uma Procuradoria, com autonomia e independência para julgar as violações às regras antidopagem. No plano da gestão esportiva, a prioridade federal foi adequar instituições da engrenagem do esporte a exigências de maior transparência, de participação maior dos atletas nos processos decisórios, e de aplicação mais profissional dos recursos públicos.

Confira algumas das principais ações de 2017

Termo de Ajustamento de Conduta

O ministro do Esporte, Leonardo Picciani, e o presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Paulo Wanderley, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a finalidade de garantir a plena aplicação da Lei Pelé (Lei 9.615/1998). O instrumento, assinado em novembro, busca dar mais transparência ao uso de recursos públicos, garantindo gestão mais democrática, com maior participação de atletas.

Com o TAC, o COB se compromete, entre outras medidas, a apresentar relatório de atividades para conhecimento e deliberação do Conselho Nacional do Esporte (CNE); a se adequar à Lei de Acesso à Informação, com divulgação dos salários de dirigentes e dos critérios de descentralização de recursos, atendendo a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU); e a apresentar um programa de boas práticas de governança que devem ser adotadas pelas confederações filiadas.

No caso de descumprimento, estão previstas sanções que vão desde a suspensão do repasse de recursos públicos a medidas administrativas e cíveis. O TAC estabelece que cabe ao Ministério do Esporte a fiscalização do cumprimento dos termos.

Priorização de investimentos

O Ministério do Esporte publicou portaria que estabelece parâmetros para o uso de recursos públicos em despesas administrativas por entidades ligadas à gestão do esporte brasileiro, casos do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e de entidades ligadas ao esporte educacional e universitário.

O texto limita, por exemplo, a remuneração de profissionais com recursos públicos. A portaria estabelece como limite o teto fixado para o Poder Executivo federal. Isso vale tanto para dirigentes das entidades e confederações quanto para profissionais por eles contratados, inclusive os de âmbito técnico-esportivo. Caso tenha interesse, a entidade pode complementar remunerações, quando julgar necessário, com recursos privados.

Protagonismo dos atletas

Após carta do Ministério do Esporte defendendo que a participação dos atletas tem que se dar de forma efetiva, e não meramente burocrática, o COB alterou o item do novo estatuto da entidade e definiu por unanimidade a participação proporcional de 1/3 de atletas com assento na Assembleia (12 atletas). Antes, havia apenas um.

Infraestrutura esportiva

O Ministério do Esporte é uma das 11 pastas do governo que integra o programa “Agora, é Avançar”, lançado pela Presidência da República. O objetivo é entregar à população obras e ações para o crescimento e desenvolvimento social. A iniciativa contempla investimentos no esporte no valor de R$ 99,4 milhões. São 27 Centros de Iniciação ao Esporte (CIEs) em 16 estados de todas as regiões do país e 15 instalações esportivas. Em 2017, foram inaugurados três CIEs: Arapongas (PR), Maringá (PR) e Uberaba (MG).

A pasta lançou também edital para projetos de engenharia e arquitetura de infraestrutura esportiva do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE). Por meio de edital, o governo federal vai oferecer plantas (peças gráficas), memoriais descritivos e planilhas orçamentárias para as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que desejam executar os projetos. As inscrições seguem até 15 de fevereiro de 2018.

Alto rendimento

Para garantir a melhor preparação dos atletas brasileiros para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio 2020, o governo lançou Chamada Pública para selecionar projetos voltados para a promoção e o desenvolvimento do esporte da base ao alto rendimento. A União prevê R$ 7 milhões em 2018 na preparação de atletas, qualificação da gestão e melhoria e articulação de infraestruturas esportivas.

Bolsa Atleta

O Ministério do Esporte manteve os investimentos no mesmo patamar dos aportes realizados no período que antecedeu os Jogos. No edital de 2017, o Bolsa Pódio atendeu 303 atletas de alto rendimento em quatro listas divulgadas durante o ano. O investimento anual soma R$ 37,4 milhões. São 134 atletas olímpicos e 157 atletas paralímpicos.

Ao todo, o orçamento para o exercício foi de R$ 125,794 milhões, para as bolsas nas diferentes categorias. Nos Jogos Rio 2016, dos 465 atletas convocados, 77% eram bolsistas federais. Das 19 medalhas conquistadas nos Jogos, 18 eram de atletas bolsistas. Nos Jogos Paralímpicos, 90,9% dos 286 atletas convocados eram patrocinados pelo programa. Todas as medalhas paralímpicas (72) foram conquistadas por bolsistas.

CNA

Zico, um dos grandes ídolos do futebol brasileiro, foi eleito presidente do Conselho Nacional de Atletas (CNA). O ex-atleta foi escolhido para liderar a Comissão Nacional de Atletas, com o velejador Lars Grael, vice-presidente do colegiado, e a ex-jogadora de vôlei Leila, como secretária. Ao todo, 21 atletas e ex-atletas integram essa gestão da CNA.

Controle de dopagem

O governo federal avançou na consolidação de uma política de controle de dopagem no país, com o funcionamento da Justiça Desportiva Antidopagem, formada por um tribunal e uma procuradoria, com autonomia e independência para julgar violações às regras antidopagem. Ao mesmo tempo, a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) realizou campanhas de conscientização, sob a marca “#JogoLimpo”, e firmou acordos de cooperação com a Confederação Brasileira de Clubes e com o Conselho Federal de Educação Física para divulgação de ações educativas e de prevenção que visem à erradicação da dopagem no esporte brasileiro. Em outra frente, a ABCD celebrou acordos de cooperação com confederações para a oficialização do Plano Anual de Controle de Dopagem, que prevê testes em atletas antes e durante competições.

Lei de Incentivo ao Esporte

O Ministério do Esporte realizou em Brasília o 1º Workshop da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). O evento, realizado em junho, contou com palestras e reuniu centenas de representantes de associações, clubes, federações, entes governamentais, institutos e ligas de todo o país, que representam o universo de proponentes da LIE.

Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer em detalhes como funciona o ritual de aprovação dos projetos da Lei de Incentivo ao Esporte dentro do Ministério do Esporte, ouviram esclarecimentos sobre como preparar um projeto de modo a evitar que o processo de análise seja atrasado por falhas na elaboração e puderam tirar dúvidas sobre outros temas ligados aos projetos.

Educação e inclusão

Em 2017, o Ministério do Esporte lançou novo edital do Programa Segundo Tempo (PST), ampliando o acesso ao esporte a estudantes de escolas públicas que vivem em áreas de vulnerabilidade social. Desde o início do programa, em 2003, são mais de 4 milhões de beneficiados, em 2.341 municípios. Parceria entre os ministérios do Esporte e da Defesa, o PST/Forças no Esporte alcançou no ano passado 21 mil jovens em 200 núcleos.

Com o objetivo de garantir uma ocupação saudável para crianças e adolescentes durante o período das férias escolares, a Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (SNELIS) criou o Brincando com Esporte. Iniciado em janeiro de 2017, o projeto estimula os valores sociais e culturais, oferecendo condições pedagógicas adequadas à prática esportiva educacional. Já foram firmados 89 convênios com 99 municípios das cinco regiões do país, beneficiando 8,2 mil crianças e adolescentes.

Preocupado em apoiar a recuperação de adolescentes e jovens nas Unidades de Internação (Degase) e em áreas de vulnerabilidade social, o Ministério do Esporte lançou em abril o Esporte e Cidadania para Todos, que reúne coordenadores, professores, assistentes sociais e psicólogos. É uma parceria com a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro e a Universidade Federal Fluminense (UFF) para desenvolver o legado social dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. A iniciativa será desenvolvida em 56 núcleos de esporte educacional, contemplando modalidades esportivas como futsal, futebol, judô, jiu-jítsu, vôlei, handebol, basquete e capoeira. O projeto pretende atender 5,6 mil jovens na faixa etária de 6 a 21 anos.

O Ministério do Esporte lançou também o edital de chamada pública para o Programa Esporte e Lazer na Cidade (Pelc). Foram validadas 819 propostas na primeira etapa, de entes públicos e instituições públicas. Em Salvador, uma parceria entre o Ministério do Esporte, o governo estadual e dezenas de prefeituras prevê a formalização de 100 núcleos do Pelc, em 78 municípios, a partir de um convênio de R$ 18,2 milhões. Em cada núcleo, 400 vagas serão oferecidas para atividades esportivas, culturais e lúdicas, que contemplam tanto crianças e jovens quanto idosos e pessoas com deficiência.

Futebol fortalecido

Na missão de fortalecer o futebol brasileiro, a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor estruturou a Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFut) para fiscalizar as contrapartidas estabelecidas pelo Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro).

A Autoridade Pública realizou encontros com os clubes de futebol, instituições esportivas, Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) para alinhar procedimentos, como a criação de um balanço financeiro padronizado entre as entidades que aderiram ao Profut.

Seleções do Futuro

O Ministério do Esporte lançou o projeto Seleções do Futuro. A proposta é democratizar a prática do futebol de base. O programa, gerido pela Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, é desenvolvido em parceria com a CBF e visa garantir o acesso ao esporte mais popular no país. Além disso, busca promover condições favoráveis ao desenvolvimento da modalidade entre crianças e adolescentes, de seis a 17 anos, de ambos os sexos, prioritariamente matriculados nas escolas públicas.

A primeira etapa do chamamento público para adesão ao Seleções do Futuro aprovou 710 propostas inscritas por prefeituras de todas as regiões do Brasil: 318 na região Nordeste; 227 na Sudeste; 86 na Sul; 57 vindas do Centro Oeste; e 22 do Norte. As próximas etapas de avaliação dos projetos apresentados seguem até fevereiro de 2018, quando o resultado final será divulgado.

Cada núcleo do Seleções do Futuro será composto por 200 crianças e adolescentes. Os professores que atuarão no programa foram capacitados pela CBF e os núcleos de treinamento seguirão a metodologia do CBF Social, criado em junho de 2015 para fomentar ações de responsabilidade social por meio do esporte. O treinador da Seleção Brasileira, Tite, aprovou a metodologia do projeto.

Legado olímpico

Em março de 2017, a Autoridade Pública Olímpica (APO) foi transformada em Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO). A entidade tem como missão tomar as providências necessárias à destinação do legado olímpico. É responsável pela organização da utilização das instalações para treinamentos, competições, eventos culturais e esportivos, além de projetos sociais. Antes mesmo da criação da AGLO, o Ministério do Esporte já havia assinado, em 5 de fevereiro, três acordos de cooperação, com os comitês Olímpico do Brasil (COB), Paralímpico Brasileiro (CPB) e Brasileiro de Clubes (CBC), para estudar a melhor utilização das instalações esportivas do Parque Olímpico da Barra.

A AGLO organizou um amplo calendário de eventos nas instalações utilizadas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, que contempla o esporte de alto rendimento, o esporte educacional e projetos sociais e culturais. De abril a outubro de 2017, 92 eventos foram realizados no Parque Olímpico da Barra e no Parque Olímpico de Deodoro, numa média de 13 por mês. Cerca de 288 mil pessoas participaram, dentre os quais, mais de 13.500 atletas. Outros 69 eventos estão confirmados para serem realizados nos dois complexos e há 222 solicitações.

Alguns destaques da programação foram uma etapa do Circuito Mundial de Vôlei de Praia, no Centro Nacional de Tênis, e o Rock in Rio, na área comum do Parque Olímpico. Também são exemplos de eventos na região uma feira voltada para o mercado de acessibilidade, partidas de basquete de Flamengo, Vasco e Botafogo pelo Novo Basquete Brasil (NBB), uma etapa do Grand Slam de Jiu-Jitsu, o Mundial Militar de Vôlei de Praia e o Brasileiro de Futebol em Cadeira de Rodas.

Entre os eventos de 2018, destaque para o Mundial Paralímpicos de Ciclismo de Pista, que será realizado no velódromo olímpico. A União Ciclística Internacional (UCI, em inglês) anunciou que o evento será realizado em março. Será a primeira vez na história que o Brasil receberá uma competição de ciclismo desse calibre.

Para organizar a realização de eventos, a AGLO listou os requisitos para que entidades interessadas em realizar eventos e/ou treinamentos nas instalações do Parque Olímpico da Barra manifestem interesse. A entidade também apresentou para representantes de federações, confederações e outras entidades o projeto de ocupação das instalações. Em maio, a AGLO e a Prefeitura do Rio de Janeiro cumpriram recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e enviaram ao órgão de controle o Plano de Contingência do Legado Olímpico, informando as providências adotadas.

Ascom – Ministério do Esporte