Ministério do Esporte APFUT debate dívidas trabalhistas em evento no Tribunal Superior do Trabalho
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APFUT debate dívidas trabalhistas em evento no Tribunal Superior do Trabalho

Foto: Rafael Brais/MEFoto: Rafael Brais/ME

A Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT), a Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) e o Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD) promoveram nesta segunda-feira (28.08), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), um encontro para tratar das dívidas trabalhistas de entidades esportivas. O evento, que abordou o Ato de Execução Concentrada na Esfera Desportiva, contou com a participação do ministro do TST Guilherme Augusto Caputo Bastos; do presidente da APFUT, Luiz Mello; do presidente do IBDD, Leonardo Andreotti, de presidentes de clubes de futebol; e de representantes de atletas e da área jurídica desportiva.

De acordo com Luiz Mello, o evento foi concebido de forma conjunta, pelo bem do futebol brasileiro. “Nada melhor do que trazermos para o mesmo local, representantes de atletas, clubes e do Judiciário para discutir um tema que precisa ser debatido, que é a questão trabalhista”, afirmou. Para Mello, o principal objetivo do encontro é tratar do Ato de Execução, que estabelece regras sobre uma escala de pagamento para atletas em dívidas trabalhistas. “Com regras claras, discutidas dentro do TST, a gente espera que esse nó que é a questão trabalhista seja desatado”, comentou.

O evento foi considerado um sucesso, tanto pelo assunto debatido e quanto quórum qualificado presente ao auditório do TST. “Conseguimos trazer presidentes de clubes, ministros do TST, representantes de atletas que, de uma maneira harmônica, têm, todos, o direito de falar. Ao final do encontro, tudo isso vai ser condensado para entregarmos as sugestões ao presidente do TST”, explicou.

O ministro do TST Guilherme Augusto Caputo Bastos contou que foi procurado por Luiz Mello, da APFUT, para que, juntos e com a participação do IBDD, discutissem, com transparência e liberdade de opinião, os débitos trabalhistas da área esportiva. Caputo Bastos explicou que acompanha as discussões no Congresso Nacional sobre os débitos fiscais dos clubes de futebol, mas que ele eu sempre alertava para as dívidas trabalhistas, que um dia poderiam eclodir. “Então, acolhi de imediato a sugestão do Luiz (Mello) e resolvemos fazer essa reunião. A intenção é propiciar uma discussão muito transparente, como foram todas as ações da Academia (Nacional de Direito Desportivo)”, comentou.

Para o presidente do Fluminense, Pedro Abad, o encontro é muito oportuno, pois discute de forma bastante objetiva o tamanho do problema trabalhista e quais são as soluções que podem ser adotadas. “A gente espera que haja interesse efetivo, expresso não só nas decisões dos tribunais, mas expressa na legislação trabalhista que rege o esporte, para que o problema seja efetivamente solucionado”, opinou. “Se for por esse caminho, tanto clubes, como atletas, como o poder público vão, cada um cedendo um pouco, vão chegar a um consenso de solução”, disse. 

Rafael Brais - Ministério do Esporte

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