Ministério do Esporte Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem realiza primeira reunião no Ministério do Esporte
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Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem realiza primeira reunião no Ministério do Esporte

Os integrantes do Tribunal de Justiça Antidopagem (TJAD), que tomaram posse em dezembro de 2016, realizaram nesta quarta-feira (19.4) a primeira reunião na sede do Ministério do Esporte, em Brasília, para definir o funcionamento e os próximos passos do órgão. O TJAD será o responsável por receber as denúncias de uso de substâncias ilícitas apuradas pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD).

“A ABCD vai funcionar como um órgão de apuração para realizar os testes de controle antidopagem. Se for apurado algum uso de substância ilícita, ela vai comunicar ao presidente do tribunal, que encaminhará à procuradoria essa percepção do exame feito. A procuradoria poderá oferecer denúncia no prazo de dois dias, e então começa o processo”, explica o procurador-geral do TJAD, Bruno Barata. “Outros procuradores serão nomeados em 5 de maio, na reunião do CNE (Conselho Nacional do Esporte), e a partir daí começaremos a funcionar plenamente”, acrescenta.

Foto: Ana Cláudia Felizola/MEFoto: Ana Cláudia Felizola/ME

No último dia 12, a Agência Mundial Antidoping (Wada, na sigla em inglês) comunicou a volta à conformidade da ABCD. O anúncio é resultado da recomendação do Comitê de Revisão de Cumprimento da agência, após a criação do TJAD pelo governo brasileiro. Leia mais sobre o anúncio

De acordo com o presidente do tribunal antidopagem, Luciano Hostins, já foi traçado um calendário fixo de reuniões, além da forma de distribuição dos processos. “Também foi definida uma série de procedimentos em relação ao marco de início dos julgamentos. Processos que estiverem pendentes até 9 de maio de 2017 serão de competência do TJAD. Os processos que foram instaurados antes dessa data serão de competência do tribunal das confederações”, detalha. “A nossa expectativa é de que a partir de maio ou junho a gente já comece a ter processos para julgar e dar resultado às demandas”, estima.

A ex-ginasta Luísa Parente é uma das integrantes do grupo e comemorou a oportunidade de viver o outro lado das avaliações antidopagem. “Eu já fui testada por ter sido medalhista pan-americana, então sei como é o processo lá na ponta, de ser submetida a um teste, uma averiguação de uma potencial infração, para constatar se você está dentro do jogo limpo”, conta. “Do outro lado, a gente quer que esse processo seja o mais justo possível, o mais equânime”, deseja.

Para Luísa, a principal meta é de que o esporte viva um número cada vez menor de uso de substâncias ilícitas. “Há um objetivo maior de prevenção do doping no esporte, então a gente espera encontrar cada vez menos resultados positivos e ter, consequentemente, menos julgamentos”, aponta. O encontro contou com a participação do secretário nacional da ABCD, Rogério Sampaio.

Histórico

Em dezembro de 2016, tomaram posse os nove integrantes do TJAD: Fernanda Bini, Luísa Parente, Marcel de Souza, Luciano Hostins, Guilherme da Silva, Gustavo Delbin, Humberto de Moura, Tatiana Nunes e Eduardo de Rose. Os membros foram escolhidos pela Comissão Nacional de Atletas (CNA), por confederações esportivas e pelo Ministério do Esporte. Leia mais sobre o TJAD

A Justiça Desportiva Antidopagem (JAD) foi criada pela Lei nº 13.322/2016 e é formada por um tribunal e por uma procuradoria. Com a JAD, o Brasil entra em conformidade com a convenção assinada com a Unesco por diversos países no compromisso de criar tribunais únicos para tratar de casos de dopagem. O TJAD tem competência para julgar apenas esses casos, não substituindo os tribunais de Justiça Desportiva das confederações brasileiras.

Ana Cláudia Felizola – Ministério do Esporte

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