Ministério do Esporte Legislação
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Ministério do
Esporte

O objetivo dos Centros de Iniciação ao Esporte é ampliar a oferta de infraestrutura de equipamento público esportivo qualificado, incentivando a iniciação esportiva em territórios de vulnerabilidade social das grandes cidades brasileiras. O Ministério do Esporte desenvolveu a concepção do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Atendimento à Imprensa

Assessoria de Comunicação do Ministério do Esporte

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Legislação

Portaria n° 483, de 13 de Dezembro de 2016 - Arquivo PDF - 52,3Kb 

Portaria n° 253, de 10 de Setembro de 2015 - Arquivo PDF - 54,3Kb 

Portaria n° 232, de 29 de Setembro de 2014 - Arquivo PDF - 53K

Portaria n° 150, de 11 de Julho de 2014 - Arquivo PDF - 50K

Retificação - Portaria n° 98, de 8 de Maio de 2014 - Arquivo PDF - 53K

Portaria 55/2014 Retificação prazos CIE 2014 - Arquivo PDF - 53K

Decreto nº 8.206, de 13 de Março de 2014 - Arquivo PDF - 240Kb

Retificação - Portaria nº 298, de 10 de Novembro de 2013 - Arquivo PDF - 51Kb

Portaria nº 298, de 10 de Novembro de 2013 - Arquivo PDF - 50,8Kb

Portaria nº 14, de 1º de Fevereiro de 2013 - Arquivo PDF - 51,7Kb

Lei nº 11.578/07

Lei nº 9.452/97, artigo 1º

Lei nº 8.666/93

MP 527 - Regime Diferenciado de Contratação (RDC)

Lei n° 9.504/97, art. 73, inciso 6º, alínea "b"

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Lei Complementar 101, de 2000

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