Em atendimento à Lei n° 12.527/2011, ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto n° 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria n° 262, de 30/08/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1° da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais do Ministério do Esporte.
SNEAR/ME |
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Exercício ao qual se referem às contas |
2013 |
Código e descrição da unidade respectiva |
Prestação de Contas –Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento |
N° do processo no Ministério do Esporte |
Unidade não Auditada em 2013 |
N° do processo no TCU |
Não existe TC Aberto |
Situação junto ao TCU |
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Local onde se encontra disponível a cópia desta documentação |
ME – Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento |