Ministério do Esporte Legislação
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|   Ouvidoria   |

Ouvidoria é a unidade responsável por receber, registrar, conduzir internamente, responder e/ou solucionar as manifestações (reclamações, sugestões, elogios, denúncias e solicitação de informação) de cidadãos-usuários, internos ou externos, e de instituições acerca das atividades e serviços de competência da Secretaria Especial do Esporte, com o intuito de aprimorar ou corrigir os serviços prestados.

 

 "Srs. Usuários, comunicamos que para qualquer tipo de manifestação deve-se utilizar apenas o Sistema e-OUV"

Histórico

A história institucional do esporte no Brasil teve início em 1937, quando, por intermédio da Lei n° 378 de 13/03/37, foi criada a DIVISÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA do Ministério da Educação e Cultura, que teve como diretores: Major João Barbosa Leite, Coronel Caio Mário de Noronha Miranda, Professor Alfredo Colombo, General Antônio Pires de Castro Filho, Coronel Genival de Freitas e Coronel Arthur Orlando da Costa Ferreira.

Em 1970, a divisão foi transformada em DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, ainda vinculada ao Ministério da Educação e Cultura, e teve como diretores: Coronel Eric Tinoco Marques e Coronel Osny Vasconcellos.

Na seqüência, em 1978, o departamento foi transformado em SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO, ainda ligado ao Ministério da Educação, e assim permaneceu até 1989. Entre os secretários estão: Péricles de Souza Cavalcanti (1979 a 1985), Bruno Luiz Ribeiro da Silveira (1985 a 1987), Manoel José Gomes Tubino (fevereiro a março/1987), Júlio César (março a dezembro/1987), Alfredo Alberto Leal Nunes (janeiro/1988 a fevereiro/1989) e, por último, Manoel Gomes Tubino, novamente, até dezembro de 1989.

O então presidente Fernando Collor de Melo, em 1990, extingue a secretaria ligada ao Ministério da Educação e cria a SECRETARIA DE DESPORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, cujos secretários foram os ex-atletas Arthur Antunes Coimbra - Zico (março/1991 a abril/1991) e Bernard Rajzman (abril/1991 a outubro/1992).

Após a saída do presidente Collor, o esporte voltou a ser vinculado ao Ministério da Educação, com a SECRETARIA DE DESPORTOS, tendo com secretários: Márcio Baroukel de Souza (1992 a 1994) e Marcos André da Costa Berenguer (1994 a 1995).

A partir de 1995, o esporte começa a ser mais priorizado. O presidente Fernando Henrique Cardoso criou o MINISTÉRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DO ESPORTE, nomeando o ex-jogador de futebol Edson Arantes do Nascimento - Pelé (1995 a 1998), cabendo à Secretaria de Desportos do Ministério da Educação, ainda sob a direção de Marcos André da Costa Berenguer, prestar o apoio técnico e administrativo.

Em março do mesmo ano, a secretaria é transformada no INDESP - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto, desvinculado do MEC e subordinado ao Ministério Extraordinário do Esporte. O instituto foi dirigido, na ordem cronológica, por Joaquim Ignácio Cardoso Filho (janeiro a julho/1995), Asfilófio de Oliveira Filho (1995 a 1997), Prof. Ruthênio de Aguiar, interinamente (1997 a 1998), e Luiz Felipe Cavalcante de Albuquerque (1998 a 1999).

No dia 31 de dezembro de 1998, foi criado o Ministério do Esporte e Turismo, pela Medida Provisória n° 1.794-8, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em seu segundo mandato. O INDESP passa a ser vinculado a este órgão. O então deputado federal Rafael Grecca foi o primeiro a assumir a pasta (1999 e 2000), sucedido, em maio de 2000, por Carlos Carmo Melles (2000 a 2002). O instituto ficou sob a direção do Prof. Manoel Gomes Tubino (junho a outubro/1999), tendo como sucessor Augusto Carlos Garcia de Viveiros (1999).

Em outubro de 2000, o INDESP é extinto e substituído pela SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE. O primeiro secretário foi José Otávio Germano (dezembro/2000 a fevereiro/2001). Em seguida, foi nomeado Lars Schmidt Grael (2001 e 2002). Em março de 2002, o ministro do Esporte e Turismo passa a ser Caio Luiz Cibella de Carvalho, que ficou até dezembro do mesmo ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2003, separou as duas pastas, ficando o esporte com um ministério próprio.

Agnelo Queiroz, então deputado federal, assumiu o então recém criado MINISTÉRIO DO ESPORTE em janeiro de 2003. Em 31 de março de 2006, deixou o cargo para candidatar-se ao Senado. Quem assumiu o MINISTÉRIO interinamente foi o secretário executivo, Orlando Silva Júnior, o mais jovem ministro do Brasil, com 34 anos. Orlando Silva foi confirmado como ministro do Esporte em 2007, cargo que ocupou até o dia 26 de outubro de 2011. Antes de ocupar a pasta, também exerceu o cargo de secretário nacional de Esporte e secretário nacional de Esporte Educacional. No dia 31 de outubro de 2011, tomou posse o ministro Aldo Rebelo. O titular da pasta presidiu a Câmara dos Deputados entre 2005 e 2007 e foi ministro de Relações Institucionais em 2004 e 2005, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2 de janeiro de 2015, o deputado federal George Hilton assumiu como ministro do Esporte. O primeiro mandato na Câmara dos Deputados foi exercido na legislatura de 2007/2011 pelo Partido Progressista (PP). Já pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), o deputado federal cumpriu o segundo mandato, de 2011 a 2015, e foi reeleito para o período de 2015/2019. A Presidência da República anunciou no dia 30 março de 2016 o nome de Ricardo Leyser Gonçalves, 45 anos, para assumir de forma interina o comando do Ministério do Esporte. O gestor trabalhava na pasta desde 2003. No mesmo ano, foi designado secretário nacional de Esporte Educacional. Entre 2005 e 2007, foi secretário executivo para os Jogos Pan-Americanos de 2007, período em que coordenou todas as ações governamentais na organização do Pan e do Parapan do Rio. Depois, foi coordenador das ações federais para a vitoriosa candidatura olímpica. Em novembro de 2015, retornou à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento, que havia comandado por seis anos, a partir do início de 2009. Entre janeiro e novembro de 2015, exerceu o cargo de secretário executivo do ministério. 

Em 12 de maio de 2016, tomou posse como ministro do Esporte o deputado federal Leonardo Picciani. Agropecuarista e bacharel em Direito, natural de Nilópolis (RJ), foi secretário de Estado de Habitação do Rio de Janeiro, entre 2009 e 2011, e assessor da Presidência do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, entre 1998 e 2002. Na Câmara dos Deputados, integrou inúmeras comissões permanentes, entre elas a de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Legislação Participativa, de Fiscalização Financeira e Controle e de Desenvolvimento Urbano. Entre as comissões especiais, atuou em diversas, como Copa do Mundo e das Confederações, Aprimoramento das Instituições Brasileiras, Aplicação dos Recursos dos Royalties e Reforma do Código Penal. Leonardo Picciani transmitiu o cargo de ministro para o secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, Leandro Cruz Fróes da Silva, em 10 de abril de 2018. Advogado, natural do Rio de Janeiro, Leandro Cruz foi secretário de Trânsito, Transportes e Serviços Públicos de Nova Iguaçu (RJ), na Baixada Fluminense, entre 2006 e 2008. No ano seguinte, foi presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana. Também atuou como secretário da Defesa Civil de Nova Iguaçu. Exerceu ainda a função de assessor especial em órgãos como a Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) e a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, além de ter sido assessor-chefe da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Atuou como assessor técnico da Liderança do MDB na Câmara dos Deputados até 2015, onde trabalhou por sete anos com o deputado federal Leonardo Picciani. Em 2016, assumiu a Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (SNELIS).

Em janeiro de 2019, com o início do governo Jair Bolsonaro, o Ministério do Esporte foi transformado em Secretaria Especial do Esporte, dentro da estrutura do novo Ministério da Cidadania. A nomeação de Marco Aurélio Costa Vieira para o cargo de secretário especial do Esporte foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 15 de janeiro. Natural de Forte Coimbra/Corumbá (MS), Marco Aurélio Vieira foi adido de Defesa e do Exército junto ao Reino da Espanha de 2000 a 2002. É general da reserva do Exército Brasileiro desde 2011 e, em 2016, foi diretor-executivo de Operações dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro, além de ter participado do planejamento e da execução do revezamento da tocha olímpica pelas cinco regiões brasileiras. "Minha principal missão é materializar e potencializar o que foi realizado até hoje em políticas públicas. Vou trabalhar para aprimorar o esporte como expressão da identidade nacional e como forma de inclusão social de todos os brasileiros", afirmou o secretário. Marco Aurélio Vieira é professor de Educação Física e paraquedista. Foi técnico de Pentatlo Moderno, além de atleta de natação e polo aquático. Na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em 1973, foi considerado um dos melhores atletas. O novo secretário também é consultor em organização e segurança de eventos.

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