Ministério do Esporte Legislação e Documentos
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Cabeçalho Conselho Nacional do Esporte

O Conselho Nacional do Esporte é um colegiado de assessoria ao Ministro do Cidadania no desenvolvimento de políticas em prol do desporto nacional, representando um passo a mais na criação de novas perspectivas para o futuro do esporte no país.

Informações: (61) 3217 1927  E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Legislação

Portaria n° 269, de 1º de Novembro de 2013 - Designar o servidor João Luiz dos Santos, Chefe de Gabiente do Ministro, para exercer as atribuições previstas no art. 40, incisos I, II, III e IV da Lei nº 12.527/2011."

Estrutura Ministério do Esporte

Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009

Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.

Carta de Serviços ao Cidadão

Portaria nº9, de 26 de janeiro de 2004

Princípio Constitucional

Na atual concepção, o serviço de Ouvidoria constitui inovação amparada nos princípios dispostos na  Emenda Constitucional nº 19, artigo 37, § 3º, Inciso I. 

Padrões de qualidade

As diretrizes normativas para o estabelecimento de padrões de qualidade do atendimento, prestado pelos órgãos públicos que atendem diretamente aos cidadãos estão definidas no Decreto nº 3.507, de 13 de junho de 2000.

Carta de Serviço ao Cidadão

Carta de Serviços ao Cidadão - arquivo PDF - 69,7Kb

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