Prestação de Contas – Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer - SNDEL/ME - 2008

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Detalhes

Última atualização em Quinta, 27 Novembro 2014 19:03

Escrito por Antônia Emília Santos Andrade

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Em atendimento à Lei n° 12.527/2011, ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto n° 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria n° 262, de 30/08/2005, da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1° da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais do Ministério do Esporte.

SNDEL /ME
Exercício ao qual se referem as contas	2008
Código e descrição da unidade respectiva	Secretaria Nacional do Desenvolvimento de Esporte e de Lazer
N° do processo no Ministério do Esporte	UNIDADE NÃO AUDITADA
N° do processo no TCU
Situação junto ao TCU
Local onde se encontra disponível a cópia desta documentação	ME – SNDEL

Justificativa = § 2º do artigo 20-B, do Decreto 3.591/2000

“§ 2º É assegurada aos dirigentes responsáveis pelos atos de gestão em tenham sido apontadas irregularidades ou impropriedades a divulgação, pelo mesmo meio adotado para a divulgação dos relatórios referidos no caput, dos esclarecimentos e justificativas prestados ao órgão de controle interno durante a fase de apuração.”