Informações: 
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Prestação de Contas – Secretaria Executiva/ME - 2017
Em atendimento à Lei n° 12.527/2011, ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto n° 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria n° 262, de 30/08/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1° da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais do Ministério do Esporte.
| Secretaria Executiva/ME | |
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Exercício ao qual se referem às contas |
2017 |
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Código e descrição da unidade respectiva |
Secretaria Executiva do Ministério do Esporte |
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N° do processo no Ministério do Esporte |
58000.004061/2018-63 |
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N° do processo no TCU |
*** |
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Situação junto ao TCU |
Aberto |
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Relatório |
201800687 |
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Local onde se encontra disponível a cópia desta documentação |
ME - Secretaria Executiva |
Relatório Anual de Contas nº 201800687
Justificativa = § 2º do artigo 20-B, do Decreto 3.591/2000
“§ 2º É assegurada aos dirigentes responsáveis pelos atos de gestão em tenham sido apontadas irregularidades ou impropriedades a divulgação, pelo mesmo meio adotado para a divulgação dos relatórios referidos no caput, dos esclarecimentos e justificativas prestados ao órgão de controle interno durante a fase de apuração.”
