A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: 
(61) 2026-1418
20/03/2019 - Agenda do Secretário Especial do Esporte Marco Aurélio Costa Vieira
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AGENDA DIÁRIA
Quarta-Feira, 20 de março de 2019
BRASÍLIA/DF
09h00 Cerimônia de Abertura do 49º Troféu Brasil de Saltos Ornamentais
Local: Centro de Excelência Saltos Ornamentais - Universidade de Brasília/DF
11h00 Audiência com o Deputado Federal Fábio Mitidieri.
Local: Gabinete SEE
14h00 Audiência com General Paulo Roberto Corrêa Assis
Local: Gabinete SEE
15h30 Audiência com Deputado Federal Sérgio Vidigal
Local: Gabinete SEE
18h00 Audiência com o Ministro Osmar Terra
Acompanha: Secretário de Esporte do Rio Grande do Sul - João Derly
Local: Esplanada dos Ministérios, bloco A. Ministério da Cidadania.
