A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: 
(61) 2026-1418
13/03/2019 - Agenda do Secretário Especial do Esporte Marco Aurélio Costa Vieira
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AGENDA DIÁRIA
Quarta-Feira, 13 de março de 2019
BRASÍLIA - DF
10h00 Solenidade de Abertura do Programa Forças no Esporte - PROFESP 2019
Local: ASSEB
14h00 Audiência com a Sra. Adriana Samuel - Medalhista Olímpica
Local: Gabinete SEE
15h00 Audiência com o Deputado Celso Maldaner
Acompanham: Sr. Rafael Caleffi - Prefeito de São Lourenço do Oeste/SC
Local: Gabinete SEE
16h00 Audiência com o Ministro da Secretaria de Governo Carlos Alberto Santos Cruz
Local: Palácio do Planalto 4º andar.
