Legislação - Convênios e outras Transferências (2)

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Detalhes

Última atualização em Terça, 08 Outubro 2013 17:01

Publicado em Segunda, 03 Junho 2013 14:56

Acessos: 1474

Legislação - Convênios e outras Transferências

Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993.

Portaria Interministerial nº 342, de 05 de novembro de 2008 - Arquivo PDF - 28Kb

Decreto nº 6.497, de 30 de junho de 2008 - Arquivo PDF - 36Kb

Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008 - Arquivo PDF - 143Kb

Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008 - Arquivo PDF - 42Kb

Portaria Interministerial nº 24, de 19 de fevereiro de 2008 - Arquivo PDF - 40Kb

Acórdão nº 1937/2008 - Arquivo PDF - 59Kb

Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 - Arquivo PDF - 56Kb

Decreto nº 5.504, de 05 de agosto de 2005 - Arquivo PDF - 38Kb

Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 - Arquivo PDF - 76Kb

Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 - Arquivo PDF - 49Kb

Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 - Arquivo PDF - 72Kb

Decreto nº 3.693, de 20 de dezembro de 2000 - Arquivo PDF - 46Kb

Instrução Normativa STN nº 1, de 15 de janeiro de 1997 - Arquivo PDF - 121Kb

 

 

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