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Portaria estabelece data para conclusão de obras da Estação Cidadania – Esporte

publicado: 13/02/2020 14h22, última modificação: 13/02/2020 14h40
Prazo para municípios com contratos ativos vai até o dia 30 de dezembro de 2020

A Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (12.02), a Portaria nº 182 que estabelece o prazo final de conclusão de obras ativas do Programa Estação Cidadania – Esporte (antigo Centro de Iniciação ao Esporte). Os gestores terão até o dia 30 de dezembro de 2020 para concluir as construções.

Ao estabelecer o prazo de conclusão das estruturas, o governo federal pretende assegurar o uso adequado dos recursos públicos, além de beneficiar a população e ampliar a oferta de equipamento esportivo de qualidade para a população brasileira.

 

Visão aérea do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) João Paulo dos Reis Velloso, em Parnaíba (Piauí). Foto: Raul Vasconcelos / Ministério da Cidadania.


Segundo o diretor de Infraestrutura de Esporte da Secretaria Especial de Esporte do Ministério da Cidadania, Mário Brasil, a ação é de governança, para garantir bons usos dos recursos públicos. “Tendo em vista que esses contratos foram celebrados em 2014, já receberam autorização de início de obra e possuem recursos orçamentários e financeiros para execução, eles já deveriam ter sido entregues para uso da sociedade”, ressaltou.

 

Confira a portaria publicada no Diário Oficial da União

 

A Secretaria Especial do Esporte conta com 121 obras ativas, em 119 municípios. Já foram inauguradas 30 Estações Cidadania - Esporte. Ao todo, o governo federal já repassou R$ 431,4 milhões, sendo R$ 326,2 milhões empenhados. 


“Esse instrumento tem a intenção de fomentar que os entes que foram beneficiados pelos recursos públicos da União possam concluir as obras e garantir os benefícios reais para a sociedade. Cabe destacar que os Centro de Iniciação ao Esporte surgiram após identificação da falta de equipamentos esportivos de qualidade para fomentar e permitir a iniciação esportiva e também a detecção de talentos para o esporte de alto rendimento”, concluiu Mário Brasil.

Por Breno Barros

 

Assessoria de Comunicação

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